Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 114 registros

LEI MUNICIPAL: 840/2023 15/12/2023

15/12/2023

Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Jericó/PB e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 839/2023 15/12/2023

15/12/2023

Dispõe sobre a Instalação de Sinalização das lombadas “quebra-molas” implantado na Rua Juvenal Bernardino de Freitas e adjacentes.

LEI MUNICIPAL: 838/2023 15/12/2023

15/12/2023

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica.

LEI MUNICIPAL: 837/2023 15/12/2023

15/12/2023

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica.

LEI MUNICIPAL: 836/2023 15/12/2023

15/12/2023

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica.

LEI MUNICIPAL: 835/2023 15/12/2023

15/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERICÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 834/2023 22/11/2023

22/11/2023

Altera a Lei n° 655 de 04 de setembro de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 833/2023 22/11/2023

22/11/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMENICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 832/2023 22/11/2023

22/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 831/2023 22/11/2023

22/11/2023

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATOS DOS TIPOS: CONVÊNIO, CONSORCIO E TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS, PARA FOMENTAR A POLARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ASSIM COMO MELHORAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JERICÓ, INCLUSIVE REALIZANDO OU PERCEBENDO CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR TAL SERVIÇO.

LEI MUNICIPAL: 830/2023 22/11/2023

22/11/2023

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 829/2023 21/09/2023

21/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 828/2023 21/09/2023

21/09/2023

ALTERA A CARGA HORARIA DA EQUIPE MÍNIMA DE ENFERMAGEM DE PSF/UBS CONFORME PORTARIA DE CONSILIDAÇÃO DAS NORMAS DE ATENÇÃO PRIMARIA Nº 1, 2, 5, 6 E 7 DO ministério DA SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 827/2023 21/09/2023

21/09/2023

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA CRIAR, READAPTAR E EXTINGUIR QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 826/2023 21/09/2023

21/09/2023

declara utilidade publica municipal a associação dos agricultores do assentamento fortuna

LEI MUNICIPAL: 825/2023 18/09/2023

18/09/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 797/2022 28/07/2022

28/07/2022

INSTITUI A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB.

LEI MUNICIPAL: 796/2022 28/07/2022

28/07/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 770/2022 04/04/2022

04/04/2022

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DESTA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 769/2022 04/04/2022

04/04/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 768/2022 04/04/2022

04/04/2022

NSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERICó O SISTEMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 767/2022 04/04/2022

04/04/2022

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JERICÓ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 766/2022 04/04/2022

04/04/2022

REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 765/2021 29/12/2021

29/12/2021

Regulamenta a Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e os Eletivos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Jericó-PB e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 764/2021 08/12/2021

08/12/2021

Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 763/2021 08/12/2021

08/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE JERICÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 762/2021 08/12/2021

08/12/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jericó para o período de 2022 a 2025.

LEI MUNICIPAL: 760/2021 19/11/2021

19/11/2021

Promove recadastramento mercantil no município de jerico, isenta alvarás àqueles que estão irregulares.

LEI MUNICIPAL: 759/2021 19/11/2021

19/11/2021

Institui o programa de recuperação fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 758/2021 19/11/2021

19/11/2021

"INSTITUI 0 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ".

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