A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jericó/PB atua como o órgão gestor do Sistema Municipal de Ensino. A sua principal função é planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas à educação básica (prioritariamente educação infantil e ensino fundamental).

Nota de atualização institucional: Através da Lei Municipal nº 889/2025, a Prefeitura de Jericó realizou o desmembramento do setor de Cultura, criando a Secretaria Municipal de Cultura como um órgão autônomo. Com isso, a pasta original concentra suas principais atribuições legais no gerenciamento da rede de ensino.

Principais Competências na Educação

Conforme as diretrizes da legislação educacional de Jericó, competem à pasta as seguintes ações:

  • Gestão Escolar: Gerir, autorizar, credenciar e supervisionar as instituições da rede de escolas municipais e de educação infantil.
  • Execução de Programas: Desenvolver projetos e atividades alinhadas ao Plano Municipal de Educação (PME) e ao Plano Nacional de Educação (PNE).
  • Gestão de Recursos: Administrar as verbas destinadas à educação, incluindo as disposições do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
  • Gestão Democrática: Garantir e regulamentar condições para a gestão democrática do ensino público, atuando em cooperação com o Conselho Municipal de Educação (CME). 
  • Modalidades Especiais: Coordenar programas de inclusão e modalidades específicas, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
  • Valorização do Magistério: Executar planos de capacitação, formação continuada e valorização dos docentes da rede municipal.

Atribuições Históricas e Transição da Cultura

Antes da separação administrativa promovida pela reforma de 2025, as competências da pasta unificada também incluíam:

  • Promover e apoiar manifestações artísticas e eventos populares do município.
  • Gerenciar editais públicos de fomento (como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo).
  • Preservar o patrimônio histórico e as tradições locais, como as festas cívicas e o Jericó Junino.