RETIFICAÇÃO 003 - EDITAL 002 - ATUALZIADO
RETIFICAÇÃO 003 - JERICÓ - EDITAL 001 ATUALZIADO.
O Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Jericó-PB sistematiza diretrizes para a execução de medidas socioeducativas a adolescentes, seguindo as normativas do SINASE. Desenvolvido colaborativamente por diversas secretarias, o plano visa garantir direitos e atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, embora a participação direta dos adolescentes na elaboração não tenha ocorrido devido à ausência de casos na época. O objetivo central é unificar procedimentos, promover relações de qualidade e normatizar a execução das medidas, contribuindo para o avanço do ECA e apoiando a mudança paradigmática em curso no Brasil. O plano se baseia em parcerias entre Secretarias Municipais, CREAS, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Governo e órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, buscando a corresponsabilização social dos adolescentes em medida socioeducativa.
O Plano Decenal Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes de Jericó-PB, abrangendo o período de 2023 a 2033, é elaborado com base no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando efetivar direitos fundamentais. Desenvolvido de forma coletiva, envolvendo diversas entidades, o plano busca identificar problemas e direcionar ações inter-setoriais para garantir direitos e atendimento integral aos adolescentes. Alinhado ao ECA, ele propõe a operacionalização por meio de parcerias entre políticas setoriais em níveis municipal, estadual e federal, com foco no protagonismo infantojuvenil. Os eixos norteadores seguem os direitos fundamentais, conforme orientações do CONANDA, estabelecendo a Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes para os próximos dez anos em Jericó/PB.
Anexo IV Recibo de Premiacão Cultural Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo VII Modelo de Carta de Anuência Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo VI Declaracão de representacão de grupo ou coletivo Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo V Relatório de Execucão do Objeto Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo IV Minuta de Termo de Execucão Cultural Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo III Declaracão de Residência ou Sede Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo III Declaracão de representacão de grupo ou coletivo Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo II Declaracão etnico racial Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo I Modelo de Planilha Orçamentária Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo III Declaracão de representacão de grupo ou coletivo Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo II Declaracão de Residência ou Sede Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo I Declaracão Etnico Racial Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Constitui objeto deste Edital o fomento a projetos culturais de AUDIOVISUAL enquadrados no artigo 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2023
Seleção de agentes culturais das demais áreas da cultura compreendendo a todos os segmentos culturais, exceto audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Jericó - PB
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Jericó-PB reflete o compromisso do município com o desenvolvimento pleno das crianças, alinhado ao período crucial da primeira infância, que abrange desde a gestação até os seis anos de idade, conforme estabelecido pelo Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) de 2010. Reconhecendo a importância desse período para a formação física, psíquica e emocional, o plano busca promover ações integradas que garantam os direitos essenciais das crianças. A mobilização em prol da primeira infância é considerada uma responsabilidade coletiva, envolvendo diferentes instâncias de governo, setores da sociedade civil e segmentos diversos. O PMPI foi elaborado com a participação de representantes da sociedade civil, órgãos governamentais, conselhos da área dos direitos da criança, profissionais de diversas secretarias e classes populares. A metodologia adotada prioriza a orientação em rede, utilizando o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente como base para a articulação política, fortalecimento das organizações comunitárias e eficácia das políticas públicas.
