ID	Nome	Data	Ano	Resumo
397	Decreto n° 071/2026	30/07/2026	2026	Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino funda-mental das escolas públicas e priva-das do Município.
395	 Decreto n° 030/2026	08/06/2026	2026	Decreta Luto Oficial em todo território do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências
394	 Decreto n° 040/2026	03/06/2026	2026	Dispõe sobre ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal.
396	Decreto n° 016/2026	08/04/2026	2026	Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Jericó-PB